OAB SP – NOTA OFICIAL   Ao assumir a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no último dia 21 de março, o desembargador Ricardo Anafe revelou que o pagamento de precatórios será prioridade máxima da nova gestão. O TJSP quer que os depósitos feitos pelas entidades devedoras cheguem com a máxima urgência […]

O governo tenta aprovar no Congresso emenda constitucional para limitar os gastos com essas despesas obrigatórias.   Pelo menos um terço dos precatórios é relacionado a dívidas da União em processos sobre pensões, aposentadorias e indenizações. O porta-retrato de família guarda o começo dessa história. “Lá em 89, quando eu me aposentei, eu tive direito […]

Comunicamos que no dia 24 do mês de novembro de 2021  foi reeleita (chapa única) a atual diretoria do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público – MADECA, para o biênio 2022/2023, são eles: Presidente – Vitor Augusto Boari Vice-Presidente – Domingos Pires Matias Primeiro Tesoureiro – Cláudio Yoshinobu Fujimoto Segundo […]

Ao apresentar ao Congresso Nacional, no último dia 9 de agosto, a Proposta de Emenda Constitucional que adia o pagamento de precatórios, o Governo Federal agride pilares fundamentais da República e do Estado Democrático de Direito. O primeiro desses pilares diz respeito à solvência do Estado e à estabilidade da moeda nacional. Ao propor um […]

terça-feira, 20 de abril de 2021 às 11h58   A OAB Nacional propôs nesta segunda-feira (19) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) normas da chamada “PEC Emergencial” (Emenda Constitucional 109/2021), promulgada no último dia 15 de março. Os dispositivos que estão sendo questionados […]