Com dívidas de R$ 113,5 bilhões em precatórios – valores devidos a pessoas físicas e jurídicas que já têm sentença definitiva na Justiça – e com os cofres vazios, Estados e municípios têm ido ao Supremo em busca de ajuda. O governo age para evitar que o problema respingue nos cofres da União, e a situação foi tema de conversa recente entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do STF, Dias Toffoli.

Emenda de 2017 dá prazo até o fim de 2024 para que as dívidas sejam pagas e determina que a União torne disponível uma linha de crédito subsidiada para quitar o saldo remanescente. Decisão recente do STF, a favor do governo do Maranhão, no entanto, manda o governo federal abrir imediatamente uma linha de crédito de até R$ 623,5 milhões para que o Estado quite sua dívida de R$ 1,462 bilhão em precatórios.

O temor da União, que já recorreu, é que outros Estados consigam o mesmo benefício. Minas Gerais, por exemplo, pede empréstimo de até R$ 659 milhões. Para a equipe econômica, a linha de crédito deve financiar apenas o que restar dos precatórios, após esforços dos Estados e municípios para quitar os passivos.

Fonte: O Estado de São Paulo